Formalize o uso de propriedades rurais para agricultura, pecuária, cultivo, produção ou exploração econômica.
Define direitos e obrigações das partes.
Permite formalizar atividades agrícolas ou pecuárias.
Evita conflitos futuros.
Sim. Pode ser usado para cultivo e produção agrícola.
Sim. Pode formalizar exploração pecuária.
Após confirmação do pagamento.